Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A PARASER, NIF 517486164, com sede em Travessa dos Descobrimentos, n.º 11, 2260-450 Vila Nova da Barquinha, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado através deste website e no âmbito dos seus serviços, quando atue nessa qualidade.

Contacto para questões relativas à proteção de dados:

geral@paraser.pt

2. Princípios de tratamento

A PARASER trata os dados pessoais de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

São recolhidos apenas os dados adequados e necessários às finalidades aplicáveis.

3. Dados tratados

Consoante a interação com a PARASER, poderão ser tratados:

Pedidos de contacto e marcação: nome, data de nascimento, telefone, endereço eletrónico, serviço ou área pretendida e demais informação voluntariamente fornecida pelo titular.

Prestação de serviços de saúde: dados de identificação e contacto e, quando necessário à prestação dos cuidados, dados relativos à saúde e outros dados necessários à avaliação, acompanhamento e intervenção.

Inscrição em atividades, experiências, workshops ou programas: dados de identificação, contacto e outros estritamente necessários à gestão da participação.

ParaSer Business: dados profissionais e de contacto dos representantes, interlocutores ou participantes das organizações clientes, quando necessários à gestão da relação e prestação do serviço.

Compras de produtos digitais: nome, contacto, dados necessários à encomenda, pagamento e faturação.

Navegação no website: dados técnicos e informações associados à utilização do website e cookies, nos termos descritos na Política de Cookies.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados podem ser tratados para:

Responder a contactos e pedidos de marcação, realizar diligências solicitadas pelo titular e gerir a relação pré-contratual ou contratual;

Prestar cuidados e serviços de saúde, incluindo avaliação, acompanhamento, gestão administrativa e cumprimento das obrigações associadas à prestação desses cuidados;

Gerir inscrições e participação em atividades, experiências, programas ou workshops;

Executar contratos relativos a produtos digitais ou outros serviços;

Processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;

Cumprir obrigações legais aplicáveis à atividade;

Gerir o funcionamento e segurança do website;

Realizar comunicações de marketing, apenas quando exista fundamento jurídico adequado e respeitando o direito de oposição ou retirada do consentimento, conforme aplicável.

O tratamento de dados pessoais assenta, consoante a finalidade, na execução de contrato ou diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigação jurídica, consentimento ou interesses legítimos, quando aplicável.

Quando estejam em causa dados relativos à saúde, o seu tratamento observa também as condições previstas no artigo 9.º do RGPD e demais legislação aplicável.

Este ponto merece mesmo ficar assim. A CNPD esclarece expressamente que, em muitas situações de prestação de cuidados de saúde, o consentimento não é o fundamento necessário, podendo o tratamento decorrer da prestação de cuidados, diagnóstico ou tratamento, nos termos do artigo 9.º do RGPD.

5. Dados de crianças e adolescentes

Quando os serviços se destinem a crianças ou adolescentes, poderão ser tratados dados do menor e do respetivo representante legal, na medida necessária à gestão do pedido e à prestação dos serviços.

A PARASER aplica as regras legalmente exigíveis relativamente à representação, informação e exercício dos direitos dos menores.

6. Destinatários e prestadores

Os dados poderão ser comunicados ou disponibilizados, na medida estritamente necessária, a entidades que apoiam a PARASER na prestação dos seus serviços ou no cumprimento de obrigações legais, designadamente:

• prestadores tecnológicos e de alojamento do website, incluindo Webnode;
• prestadores de serviços de pagamento, incluindo euPago, quando utilizada;
• prestadores de faturação, contabilidade ou serviços administrativos;
• Autoridade Tributária e outras entidades públicas, quando legalmente exigido;
• profissionais envolvidos na prestação dos cuidados ou serviços, quando necessário e juridicamente admissível.

Os dados pessoais não são vendidos.

Quando terceiros tratem dados por conta da PARASER, deverão fazê-lo nos termos das instruções e garantias legalmente aplicáveis.

7. Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha ou durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.

Os diferentes tipos de informação podem estar sujeitos a prazos distintos, nomeadamente dados clínicos, documentos de faturação e contabilidade, dados contratuais e pedidos de contacto.

Decorridos os períodos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento jurídico que o permita ou imponha.

Aqui prefiro esta formulação à atual, que fixa indiscriminadamente "2 anos" para contactos e "10 anos" para faturação. Os prazos devem corresponder ao tratamento concreto e às obrigações efetivamente aplicáveis.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável e consoante as circunstâncias do tratamento, o titular poderá exercer os direitos de:

acesso; retificação; apagamento; limitação do tratamento; oposição; portabilidade; retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie.

O exercício de determinados direitos pode estar sujeito a limitações legais. Por exemplo, um pedido de apagamento não obriga à eliminação de informação cuja conservação seja legalmente exigida. A CNPD confirma expressamente essas limitações.

Para exercer os seus direitos:

geral@paraser.pt

A PARASER poderá solicitar informação necessária à confirmação da identidade do requerente.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Comissão Nacional de Proteção de Dados

A CNPD indica também que, em regra, o responsável deve responder ao exercício dos direitos no prazo de um mês, sem prejuízo das extensões legalmente previstas.

9. Segurança

A PARASER adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso ou divulgação não autorizados.

O website utiliza ligação HTTPS. Os pagamentos eletrónicos, quando disponíveis, são processados através dos respetivos prestadores de pagamento.

10. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos utilizados no funcionamento do website poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal ocorra, a PARASER procurará assegurar que são utilizados mecanismos legalmente adequados para a proteção dos dados, nos termos do RGPD.

11. Alterações à Política

Esta Política poderá ser atualizada em função de alterações legais, tecnológicas ou dos serviços prestados pela PARASER. A versão atualizada estará disponível neste website.