Política de Privacidade
Política de Privacidade e Cookies (RGPD)
1. Informação Geral e Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores recolhidos através do website https://webnode.pt.
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é PARASER, com o NIF 517486164, com sede em Travessa dos Descobrimentos, nº 11, 2260-450, Vila Nova da Barquinha, Portugal.
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2. Que dados recolhemos e para que finalidades?
O projeto "Para Ser" recolhe apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento e prestação dos seus serviços:
Dados de Compra e Faturação: Nome completo, NIF (opcional), morada de faturação e endereço de e-mail (Finalidade: Processar a compra do produto digital, emitir a fatura legal e enviar os ficheiros adquiridos).
Dados de Contacto: Nome e e-mail partilhados nos formulários de contacto ou suporte (Finalidade: Responder às suas dúvidas e pedidos de apoio técnico).
Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, localização aproximada e páginas visitadas (Finalidade: Estatísticas de tráfego, melhoria do desempenho do website e segurança da plataforma, estes geridos através da infraestrutura do Webnode).
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3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com as seguintes bases legais:
Execução de Contrato: Necessário para lhe entregar o produto digital que adquiriu no nosso website (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Cumprimento de Obrigação Jurídica: Emissão de faturas e comunicação de dados à Autoridade Tributária e Aduaneira (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
Consentimento: Quando preenche um formulário de contacto ou aceita a utilização de cookies de análise (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
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4. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos ou comercializados. Contudo, para o correto funcionamento do negócio, partilhamos dados com as seguintes entidades terceiras estritamente necessárias:
euPago (Instituição de Pagamento, Lda.): Para o processamento e validação segura dos pagamentos por Multibanco ou MB WAY.
Autoridade Tributária (Finanças): Para o cumprimento das obrigações fiscais e faturação.
Webnode AG: Como fornecedora de alojamento técnico e plataforma do nosso website.
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5. Prazo de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas:
Dados de Faturação: Guardados pelo prazo legal de 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
Dados de Contacto e Suporte: Guardados por um período máximo de 2 anos após a última interação, para histórico de apoio ao cliente.
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6. Direitos do Utilizador
De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
Direito de Acesso: Saber que dados temos guardados sobre si.
Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados.
Direito de Exclusão ("Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados (desde que não colida com obrigações fiscais).
Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado de leitura digital.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail para geral@paraser.pt. Se considerar que os seus direitos foram violados, tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo nacional: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://cnpd.pt).
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7. Segurança dos Dados
O website utiliza o protocolo HTTPS para garantir que a transmissão de dados entre o seu navegador e a plataforma Webnode é feita de forma encriptada e segura. A entidade euPago assegura a proteção e confidencialidade total dos dados bancários.
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8. Política de Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo.
Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para permitir a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades.
Cookies de Análise e Desempenho: Fornecidos pela Webnode ou ferramentas terceiras para compreender de forma anónima como os visitantes interagem com o site.
O utilizador pode configurar, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento através das definições do seu navegador de internet (Browser). Contudo, a desativação de cookies pode afetar o correto funcionamento de algumas áreas do website.